Instrução Normativa SRF nº 62, de 09 de junho de 1980
(Publicado(a) no DOU de 11/06/1980, seção 1, página 0)  

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Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI, constante da Portaria n° 282/78.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 957, de 7 de dezembro de 1979, do Ministério da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria nº 282, de 15 de março de 1978, passam, a partir de 1º de julho de 1980, a ser as seguintes:
TABELA A

UÍSQUE



CLASSES



VALORES




Cr$


Cr$

A



até

58,00

B

de mais de

58,00

até

64,00

C

de mais de

64,00

até

70,00

D

de mais de

70,00

até

77,00

E

de mais de

77,00

até

85,00

F

de mais de

85,00

até

94,00

G

de mais de

94,00

até

103,00

H

de mais de

103,00

até

114,00

I

de mais de

114,00

até

126,00

J

de mais de

126,00

até

139,00

K

de mais de

139,00

até

153,00

L

de mais de

153,00

até

168,00

M

de mais de

168,00

até

185,00

N

de mais de

185,00

até

203,00

0

de mais de

203,00

até

224,00

P

de mais de

224,00

até

247,00

Q

de mais de

247,00

até

273,00

R

de mais de

273,00

até

300,00

S

de mais de

300,00

até

330,00

T

de mais de

330,00

até

365,00

U

de mais de

365,00

até

402,00

V

de mais de

402,00

até

443,00

w

de mais de

443,00

até

487,00

X

de mais de

487,00

até

535,00

Y

de mais de

535,00

até

588,00

Z

de mais de

588,00

até

648,00


TABELA B RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE



CLASSES



VALORES




Cr$


Cr$

A



até

45,00

B

de mais de

45,00

até

50,00

C

de mais de

50,00

até

55,00

D

de mais de

55,00

até

61,00

E

de mais de

61,00

até

67,00

F

de mais de

67,00

até

73,00

G

de mais de

73,00

até

79,00

H

de mais de

79,00

até

89,00

I

de mais de

89,00

até

99,00

J

de mais de

99,00

até

109,00

K

de mais de

109,00

até

119,00

L

de mais de

119,00

até

133,00

M

de mais de

133,00

até

147,00

N

de mais de

147,00

até

161,00

0

de mais de

161,00

até

176,00

P

de mais de

176,00

até

196,00


TABELA C

CONHAQUE DE ALCATRÃO, CONHAQUE DE MEL, CONHAQUE DE GENGIBRE E SEMELHANTES



CLASSES



VALORES




Cr$


Cr$

A



até

27,00

B

de mais de

27,00

até

29,00

C

de mais de

29,00

até

32,00

D

de mais de

32,00

até

35,00

E

de mais de

35,00

até

39,00

F

de mais de

39,00

até

43,00

G

de mais de

43,00

até

47,00

H

de mais de

47,00

até

52,00

I

de mais de

52,00

até

58,00


TABELA D

AGUARDENTE DE CANA

CAPACIDADE DOS RECIPIENTES ATÉ 0,660 I



CLASSES



VALORES




Cr$


Cr$

A



até

10,00

B

de mais de

10,00

até

11,00

C

de mais de

11,00

até

12,00

D

de mais de

12,00

até

14,00

E

de mais de

14,00

até

16,00

F

de mais de

16,00

até

18,00

G

de mais de

18,00

até

20,00

H

de mais de

20,00

até

22,00

I

de mais de

22,00

até

24,00

J

de mais de

24,00

até

27,00

K

de mais de

27,00

até

30,00

L

de mais de

30,00

até

33,00

M

de mais de

33,00

até

36,00

N

de mais de

36,00

até

40,00

0

de mais de

40,00

até

44,00

P

de mais de

44,00

até

10,00

Q

de mais de

49,00

até

11,00

R

de mais de

54,00

até

12,00

S

de mais de

59,00

até

14,00

T

de mais de

66,00

até

16,00

U

de mais de

73,00

até

18,00


TABELA D
AGUARDENTE DE CANA
CAPACIDADE DOS RECIPIENTES de 0,661 I  a 1 litro



CLASSES



VALORES




Cr$


Cr$

A



até

18,00

B

de mais de

18,00

até

20,00

C

de mais de

20,00

até

22,00

D

de mais de

22,00

até

24,00

E

de mais de

24,00

até

27,00

F

de mais de

27,00

até

30,00

G

de mais de

30,00

até

33,00

H

de mais de

33,00

até

36,00

I

de mais de

36,00

até

40,00

J

de mais de

40,00

até

44,00

K

de mais de

44,00

até

49,00

L

de mais de

49,00

até

54,00

M

de mais de

54,00

até

59,00

N

de mais de

59,00

até

66,00

0

de mais de

66,00

até

73,00

P

de mais de

73,00

até

80,00

Q

de mais de

80,00

até

88,00

R

de mais de

88,00

até

97.00

S

de mais de

97,00

até

107,00

T

de mais de

107,00

até

118,00

U

de mais de

118,00

até

130,00










2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.