Instrução Normativa
RFB
nº 1952, de 12 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2020, seção 1, página 49)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.