Portaria ME nº 166, de 22 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/04/2020, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera dispositivos da Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.