Instrução Normativa
RFB
nº 1938, de 15 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 15/04/2020, seção 1C, página 2)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.