Instrução Normativa
SRF
nº 142, de 22 de dezembro de 1983
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1983, seção 1, página 0)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
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Altera a IN/SRF/N
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. Dar a redação que se segue à alínea b.1 do item 10 da Instrução Normativa do SRF nº 080, de 16 de agosto de 1983:
"b.1 - Parcelamento do Imposto de Renda Pessoa Física, 1/2 (metade) do maior valor de referência".
FRANCISCO NEVES DORNELLES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.