Instrução Normativa RFB nº 1935, de 07 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2020, seção 1A, página 1)  

Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2011, de 25 de fevereiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.