Instrução Normativa
RFB
nº 1931, de 02 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2020, seção 1A, página 4)
Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
RFB
nº 1956, de 29 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1962, de 30 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1970, de 31 de julho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1973, de 28 de agosto de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1983, de 21 de outubro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2000, de 23 de dezembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2015, de 22 de março de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2032, de 24 de junho de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2056, de 07 de dezembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1962, de 30 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1970, de 31 de julho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1973, de 28 de agosto de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1983, de 21 de outubro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2000, de 23 de dezembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2015, de 22 de março de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2032, de 24 de junho de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2056, de 07 de dezembro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.