Portaria SRRF04 nº 204, de 27 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2020, seção 1, página 20)  

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Equipe Regional de Monitoramento Patrimonial e Garantia do Crédito Tributário no âmbito da 4ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 431, de 10 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.