Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/03/2020, seção 1A, página 1)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 543, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 543, de 2020
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 3 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 5
    • Port. RFB nº 4261
      28/08/2020
    • Retificação
      publicada em 26/03/2020
    • Port. RFB nº 936
      29/05/2020
    • Port. RFB nº 1087
      30/06/2020
    • Port. RFB nº 4105
      30/07/2020
Port. RFB nº 543
20/03/2020
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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