Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/03/2020, seção 1C, página 1)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. ME nº 103, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. ME nº 103, de 2020
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. ME nº 103
17/03/2020
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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