Instrução Normativa
RFB
nº 1926, de 16 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/03/2020, seção 1, página 29)
Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.