Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 10, de 03 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 11/03/2020, seção 1, página 32)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 3 de março de 2020, publicado no DOU nº 45, de 6 de março de 2020, seção 1, página 71.
Onde se lê: "Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020."
Leia-se: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.