Portaria RFB nº 473, de 06 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)   (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.