Instrução Normativa SRF nº 88, de 22 de junho de 1987
(Publicado(a) no DOU de 25/06/1987, seção 1, página 0)  
Retificação
Na Instrução Normativa n° 88, de 22 de junho de 1987, publicada no D.O.U. de 23/06/87, Seção I, página 9745, na 4ª linha, onde se lê: "artigo 15 do Decreto-lei n° 2.286, de 23/07/86"... leia-se: "artigo 15 do Decreto-lei n° 2.287, se 23/07/86".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.