IN SRF nº 81/1987

Instrução Normativa SRF nº 81, de 02 de junho de 1987

(Publicado(a) no DOU de 03/06/1987, seção 1, página 0)

Original

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"Dispõe sobre recolhimento do empréstimo compulsório."

(Vide Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, alterado pelo Decreto-lei nº 2.329, de 20 de maio de 1987, e com base no item 8 da Portaria MF nº 257, de 1º de agosto de 1986,

RESOLVE:

1. Para efeito de recolhimento do empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos fora-de-série ou especiais, novos ou usados, adotar-se-á o valor do veículo cujos componentes mecânicos foram utilizados na sua montagem, conforme tabela anexa para a determinação do empréstimo compulsório referido no § 3º do artigo 13 do Decreto-lei nº 2.288/86.

2. Para fins de caracterização do ano do veículo, será considerado o ano de fabricação, conforme constante da Nota Fiscal de Venda para veículo novo, ou do Certificado de Registro em se tratando de veículo usado.

ANTÔNIO AUGUSTO DE MESQUITA NETO

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

TABELA ANEXA À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N? 081, DE 02 DE JUNHO DE 1987 COMPONENTES MECÂNICOS, FABRICADOS EM 1987 - Cz$ 1,00

MARCA/MODELO	VALOR DE REFERÊNCIA OKm	VALOR DE REFERÊNCIA/ USADO
GENERAL MOTORS DO BRASIL S.A.
CHEVETTE 1.4.....................................	171.000	154.000
CHEVETTE 1.6.....................................	174.000	156.000
MONZA 1.8........................................	268.000	241.000
MONZA 2.0........................................	302.000	271.000
OPALA 2.5........................................	254.000	228.000
OPALA 4.1........................................	283.000	254.000
VERANEIO........................................	569.000	512.000
FORD DO BRASIL S.A.
DEL REY.........................................	292.000	262.000
ESCORT ..........................................	316.000	284.000
VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A.
GOL - Básico.......................................	227.000	204.000
GOL 1.8..........................................	402.000	361.000
VOYAGE - Básico...................................	251.000	226.000
VOYAGE 1.8.......................................	393.000	353.000
PARATI - Básico....................................	258.000	232.000
PASSAT VILLAGE - Básico.............................	305.000	274.000
PASSAT FLASH.....................................	377.000	339.000
SANTANA - Básico..................................	380.000	342.000
SANTANA QUANTUM................................	410.000	369.000
KOMBI - Básico.....................................	308.000	277.000
FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
UNO.............................................	229.000	206.000
PRÊMIO - Básico....................................	248.000	223.000
PRÊMIO CS 1.300....................................	265.000	238.000
PRÊMIO CS 1.500....................................	310.000	279.000
FIAT ELBA........................................	257.000	231.000
UNO LSR..... ...................................	339.000	305.000

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.