IN SRF nº 24/1987

Instrução Normativa SRF nº 24, de 27 de fevereiro de 1987

(Publicado(a) no DOU de 05/02/1987, seção 1, página 0)

Original

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Dispõe sobre apuração da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital, nas cessões e liquidações, realizadas após 28 de fevereiro de 1987.

(Vide Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 371, de 9 de julho de 1985,

RESOLVE:

I - Para fins de apuração da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital, nas cessões e liquidações, realizadas após 28 de fevereiro de 1987, de títulos públicos adquiridas anteriormente a 30 de node títulos públicos adquiridas anteriormente a 30 de novembro de 1986, o valor de aquisição será atualizado mediante aplicação de coeficiente que reflita:

a) a variação dos valores diários da ORTN, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 133, de 30 de dezembro de 1985, no período compreendido entre a data da aquisição de 3 de março de 1986;

b) a variação dos valores diários da OTN no período compreendido entre 04 de março de 30 de novembro de 1986, conforme tabela anexa; e

c) as taxas de remuneração diária da Letra do Banco Central - LBC, usada como taxa referencial, acumuladas no período compreendido entre 1º de dezembro de 1986 até a data de cessão ou liquidação.

II - Para os efeitos da letra "c" do item anterior, serão considerados os índices diários divulgados pelo Banco Central do Brasil para tal finalidade, os quais partirão da base 119,22 (cento e dezenove inteiros e vinte e dois centésimos) em 1º de dezembro de 1986.

JIMIR S. DONIAK

TABELA ANEXA À INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987 Valores Diários da OTN - 373/8º a 33711/35

DATA	CZ$		DATA	cz$	DATA	cz$		DATA	cz$	DATA	CZ$
MAR 1		MAI	1	106,74	JUL 1	109,33	SET	1	112,28	NOV 1	116,35
2			2	106,74	2	109,40		2	112,35	2	116,35
3	98,87		3	106,78	3	109,45		3	112,45	3	116,35
4	99,60		4	106,78	4	109,53		4	112,54	4	116,44
5	160,33		5	165,78	5	109,60		5	112,63	5	116,54
6	101,07		6	106,82	6	109,60		6	112,72	6	116,63
7	101,82		7	106,86	7	109,60		7	112,72	7	116,73
8	102,57		8	106,90	8	109,66		8	112,72	8	116,62
9	102,57		9	106,95	9	109,73		9	112,81	9	116,62
10	102,57		10	106,99	10	109,79		10	112,90	10	116,82
11	103,32		11	106,99	11	109,86		11	112,99	11	116,92
12	104,08		12	106,99	12	107,92		12	113,08	12	117,02
13	104,85		13	107,03	13	109,92		13	113,17	13	117,11
14	105,62		14	108,07	14	109,92		14	113,17	14	117,21
15	106,40		15	107,11	15	109,99		15	113,17	15	117,30
16	106,40		16	107,18	16	110,05		16	113,26	16	117,30
17	106,40		17	107,25	17	110,10		17	113,35	17	117,30
18	106,39		18	107,25	18	110,16		18	113,43	18	117,49
19	106,39		19	107,25	19	110,22		19	113,52	19	117,68
20	108,38		20	107,32	20	110,22		20	113,61	20	117,87
21	106,38		21	107,40	21	110,22		21	113,61	21	118,07
22	106,37		22	107,47	22	110,33		22	113,61	22	118,26
23	106,37		23	107,54	23	110,33		23	113,70	23	119,26
24	106,37		24	107,61	24	110,39		24	113,79	24	118,26
25	106,36		25	107,61	25	110,44		25	113,87	25	118,45
26	106,36		26	107,61	26	110,50		26	113,96	26	118.64
27	106,35		27	107,61	27	110,50		27	114,05	27	118,93
28	106,35		28	107,68	28	110,50		28	114,05	28	119,02
29	106,35		29	107,75	29	110,56		29	114,05	29	119,22
30	105,35		30	107,82	30	110,61		30	114,14	30	119,22
31	106,35		31	107,89	31	110,67	OUT	1	114,23
ABR 1	106,34	JUN	1	107,89	<\GO 1	110,73		2	114,32
2	106,34		2	107,89	2	110,79		3	114,40
3	106,33		3	107,97	3	110,79		4	114,49
4	106,33		4	109,04	4	110,79		5	114,49
5	106,32		5	108,11	5	110,84		6	114,49
6	106,32		6	108,18	6	110,90		7	114,58
7	106,32		7	108,25	7	110,96		8	114,67
8	106,31		8	108,25	8	111,01		9	114,76
9	106,31		9	108,25	9	111,07		10	114,85
10	106,30		10	108,32	10	111,07		11	114,94
11	106,30		11	108,40	11	111,07		12	114,94
12	106,29		12	109,47	12	111,13		13	114,94
13	106,29		13	108,54	13	111,19		14	115,03
14	106,29		14	108,61	14	111,24		15	115,12
15	106,28		15	108,61	15	111,30		16	115,21
16	106,32		16	108,61	16	111,39		17	115,30
17	105,37		17	108,68	17	111,39		18	115,40
18	105,41		18	108,74	18	111,39		19	115,40
19	106,45		19	108,81	19	111,48		20	115,40

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.