Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022)