Portaria SEPRT nº 3659, de 10 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2020, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SEPRT nº 477, de 12 de janeiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.