Portaria
ME
nº 40, de 30 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2020, seção 1, página 70)
Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.