Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 10, de 27 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/01/2020, seção 1, página 47)
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 155, de 15 de setembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.