Ato Declaratório Executivo Codac nº 2, de 09 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/01/2020, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs. 60/2013, 38/2014 e 24/2016, que instituem códigos de receita.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 16 de junho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.