Portaria
RFB
nº 34, de 07 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2020, seção 1, página 15)
Suspende as atividades de unidades da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XIII e XIV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam suspensas, a partir de 3 de fevereiro de 2020, as atividades das unidades relacionadas no Anexo Único desta Portaria, pelo prazo de 2 (dois) anos.
§ 1º Caberá à Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) adotar as medidas necessárias ao cumprimento da suspensão a que se refere o caput e a avaliar alternativas de atendimento.
§ 2º O superintendente da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) da respectiva região fiscal deverá:
I - adotar as providências necessárias para as transferências de competências das unidades e das atribuições de seus titulares;
II - autorizar, excepcionalmente, as remoções de ofício dos servidores lotados nas unidades relacionadas no Anexo Único desta Portaria; e
a) à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), a relação dos servidores a serem removidos, a existência de impacto orçamentário associado às remoções e, se houver, seus respectivos valores; e
b) à Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol), os valores das despesas e os respectivos referenciais orçamentários impactados, se houver, vinculados às unidades relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
§ 3º Os atos que determinarem as remoções a que se refere o § 2º deverão ser publicados no Boletim de Serviços da RFB até 31 de janeiro de 2020.
UNIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM ATIVIDADES SUSPENSAS A PARTIR DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
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Região Fiscal |
Unidade |
Sigla |
UF |
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1 |
10ª |
ARF - Vacaria |
ARF/VAC |
RS |
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2 |
10ª |
ARF - Viamão |
ARF/VIA |
RS |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.