Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 30 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2019, seção 1, página 102)  
Atos que modificaram o(a) ADE Cocad nº 2, de 2019 Atos que foram modificados pelo(a) ADE Cocad nº 2, de 2019
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  • retrair expandir 2020 1
    • Retificação
      publicada em 07/01/2020
  • retrair expandir 2022 1
    • IN RFB nº 2119
      06/12/2022
ADE Cocad nº 2
30/12/2019
    • IN RFB nº 1863
      27/12/2018
    1 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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