Ato Declaratório Interpretativo
RFB
nº 5, de 17 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 20/12/2019, seção 1, página 138)
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 5, de 2019 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 5, de 2019 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADI
RFB
nº
5
17/12/2019
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma