Instrução Normativa
RFB
nº 1915, de 27 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 20/12/2019, seção 1, página 136)
Retificação
No Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, seção 1, página 41,
Onde se lê: "52005"
Leia-se: "5200"
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.