Portaria
RFB
nº 2136, de 12 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 20/12/2019, seção 1, página 136)
Estabelece os parâmetros relativos à indicação de pessoa física para ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou ao especial no ano de 2020.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 5019, de 21 de dezembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.