Portaria
ME
nº 661, de 18 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2019, seção 1, página 23)
Revoga a Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas par o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de permitir agilidade nas contratações realizadas ao final do exercício a partir dos limites previstos no Decreto nº 10.119, de 21 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.