Portaria
Coana
nº 57, de 02 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/11/2019, seção 1, página 66)
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 114, de 30 de dezembro de 2022) (Vide Portaria Coana nº 114, de 30 de dezembro de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.