Revoga as Portarias Conjuntas SRRF03/SRRF04/SRRF05 nº 01, nº 02, nº 03 e nº 04, todas de 2019, em função da suspensão de vigência da Portaria RFB nº 1.549/2019, preceituada pela Portaria RFB nº 1.768/2019.
ATO |
Numeração |
Ementa |
Publicação |
Portaria Conjunta |
01/2019 |
Autorizar, até 31 de dezembro de 2019, aos membros das Equipes de Atendimento em Retaguarda (EATRE) das 3ª, 4ª e 5ª Regiões Fiscais a executarem de forma concorrente, para os contribuintes domiciliados no âmbito das três regiões |
DOU de 23/09/2019, Seção 1, página 46 |
Portaria Conjunta |
02/2019 |
Constitui Equipe de Trabalho inter-regional com o objetivo de analisar, avaliar e propor medidas para atuação integrada, nos processos de trabalho de gestão de pessoas, das unidades das 3ª, 4ª e 5ª Regiões Fiscais. |
Boletim de Serviço da RFB nº 190, de 02/10/2019, página 24 |
Portaria Conjunta |
03/2019 |
Compartilha competências e atribuições entre Regiões Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
DOU de 08/10/2019, Seção 1, página 27-28 |
Portaria Conjunta |
04/2019 |
Regulamenta o compartilhamento das competências regimentais entre as Divisões de Tributação das Superintendências da Receita Federal do Brasil na 3ª, 4ª e 5ª Regiões Fiscais e estabelece procedimentos de gestão integrada entre as Divisões. |
DOU de 09/10/2019, Seção 1, página 32-33 |