Portaria
ME
nº 530, de 30 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/10/2019, seção 1, página 40)
Altera dispositivos da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, que trata da delegação de competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.