Portaria Conjunta
SRRF03
/ SRRF04
/ SRRF05
nº 1, de 18 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 23/09/2019, seção 1, página 46)
"Autoriza os membros das Equipes de Atendimento em Retaguarda (EATRE) das 3ª, 4ª e 5ª Regiões Fiscais a executarem, de forma concorrente, os serviços que menciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta SRRF03 SRRF04 SRRF05 nº 5, de 21 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.