Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18 de setembro de 2019
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(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 1, de 2019 Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 1, de 2019
Filtros RET 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2019 1
    • Retificação
      publicada em 23/09/2019
ADI RFB nº 1
18/09/2019
    • ADI RFB nº 42
      15/12/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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