Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.
Republicação (publicação anterior em 22/08/2019) (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 661, de 18 de dezembro de 2019)Histórico de alterações
30000000 - Despesas Correntes |
33000000 - Outras Despesas Correntes |
33500000 - Transf. a Inst. Privadas Sem Fins Lucrativos |
33501400 - Diarias - Pessoal Civil |
33501403 - Instituicoes de Carater Assist., Cult e Educ. |
33503000 - Material de Consumo |
33503003 - Inst. de Carater Assist., Cult. e Educacional |
33503300 - Passagens e Despesas Com Locomocao |
33503303 - Inst. de Carater Assist., Cult. e Educacional |
33503600 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
33503603 - Inst. de Carater Assist., Cult, e Educacional |
33503900 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica |
33503901 - Inst.De Carater Assist.Cult. e Educacional |
33503904 - Instituicoes de Pesquisa e Des. Institucional |
33503999 - Outras Instituicoes Privadas |
33504100 - Contribuicoes |
33504101 - Inst.De Carater Assist.Cult.E Educacional |
33504102 - Assessoria Juridica Organ. Populares - Gajop |
33504103 - Instituicoes de Pesq. e Desenvolv.Tecnologico |
33504108 - Entidades Representativas de Classe |
33504199 - Outras Instituicoes Privadas |
33504700 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
33504716 - Instituicoes de Carater Assist.,Cult.E Educac |
33600000 - Transfer.A Inst. Privadas Com Fins Lucrativos |
33604500 - Subvencoes Economicas |
33604502 - Instituicoes de Carater Industrial |
33700000 - Transf. a Instituicoes Multigovernamentais |
33710000 - Transf.Consorc.Pub.Mediante Contrato Rateio |
33717000 - Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico |
33717001 - Transferencia Para Consoricios Publicos |
33800000 - Transferencias ao Exterior |
33801400 - Diarias - Pessoal Civil |
33801419 - Oit - Organizacao Internacional do Trabalho |
33803000 - Material de Consumo |
33803300 - Passagens e Despesas Com Locomocao |
33803319 - Oit - Organizacao Internacional do Trabalho |
33803500 - Servicos de Consultoria |
33803519 - Oit - Organizacao Internacional do Trabalho |
33803900 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica |
33803908 - Fao - Organ.Das Nacoes Unidas P/ Alim. e Agr. |
33803910 - Cepal-Comissao Econ.P/America Latina e Caribe |
33803914 - Iica - Instit. Interam. Coop. P/ Agricultura |
33803919 - Oit - Organizacao Internacional do Trabalho |
33803924 - Pnud - Programa Das Nacoes Unidas P/ O Desenv |
33803926 - Unesco |
33803929 - Oiss-Organiza.Ibero-Americana de Segur.Social |
33803931 - Ompi-Organiz. Mundial Propriedade Intelectual |
33803938 - Flacso-Faculdade Latino-Americadna de Cienciass Sociais |
33803940 - Bank For International Settlements - Bis |
33803947 - Ifpug-International Function |
33804100 - Contribuicoes |
33804101 - Instit. de Carater Cultural Ou Educacional |
33804102 - Instituicoes de Carater Tecnico Ou Cientifico |
33804104 - Icca - Congressos e Convencoes Internacionais |
33804105 - Aiss - Assoc. Internacional Seguridade Social |
33804106 - Entidades de Intercambio Legislativo |
33804116 - Ocde - Org. de Cooperacao e Desenv. Economico |
33804120 - Iops - International Organisation Of Pension Supervisor |
33804122 - Oiss - Organizacion Iberoamericana de Seguridad Social |
33804124 - Pnud - Programa Das Nacoes Unidas P/ O Desenv |
33804126 - Unesco |
33804134 - Instit. de Carater Comercial Ou Economico |
33804136 - Instituicoes de Carater Juridico |
33804141 - Caf - Corporacao Andina de Fomento |
33804142 - Flacso - Fac. Latino-Americana Cienc. Sociais |
33804143 - Unfpa - Fundo de Populacao Da Nacoes Unidas. |
33804144 - Instituicoes de Carater Politico |
33809200 - Despesas de Exercicios Anteriores |
33809239 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica |
33809241 - Contribuicoes |
33900000 - Aplicacoes Diretas |
33900400 - Contratacao por Tempo Determinado |
33900401 - Salario Contrato Temporario |
33900412 - Ferias Vencidas/Proporcionais - Contratos Temporarios |
33900413 - 13° Salario - Contrato Temporario |
33900414 - Ferias - Abono Constitucional |
33900415 - Obrigacoes Patronais |
33900416 - Ferias - Pagamento Antecipado |
33900418 - Indenizacao |
33900421 - Auxilio-Alimentacao |
33900422 - Auxilio-Creche |
33900423 - Auxilio-Transporte |
33901400 - Diarias - Pessoal Civil |
33901414 - Diarias no Pais |
33901416 - Diarias no Exterior |
33901496 - Diarias - Pagto Antecipado |
33901500 - Diarias - Pessoal Militar |
33901514 - Diarias no Pais |
33901516 - Diarias no Exterior |
33901800 - Auxilio Financeiro a Estudantes |
33901801 - Bolsas de Estudo no Pais |
33901804 - Auxilios Para Desenv. de Estudos e Pesquisas |
33901805 - Auxilios Finan. P/Bolsa Agente Jovem e Peti |
33902000 - Auxilio Financeiro a Pesquisadores |
33902001 - Auxilio a Pesquisadores |
33903000 - Material de Consumo |
33903001 - Combustiveis e Lubrificantes Automotivos |
33903002 - Combustiveis e Lubrificantes de Aviacao |
33903003 - Combustiveis e Lubrif. P/ Outras Finalidades |
33903004 - Gas e Outros Materiais Engarrafados |
33903005 - Explosivos e Municoes |
33903006 - Alimentos Para Animais |
33903007 - Generos de Alimentacao |
33903008 - Animais Para Pesquisa e Abate |
33903009 - Material Farmacologico |
33903010 - Material Odontologico |
33903011 - Material Quimico |
33903012 - Material de Coudelaria Ou de Uso Zootecnico |
33903013 - Material de Caca e Pesca |
33903014 - Material Educativo e Esportivo |
33903015 - Material P/ Festividades e Homenagens |
33903016 - Material de Expediente |
33903017 - Material de Tic - Material de Consumo |
33903018 - Materiais e Medicamentos P/ Uso Veterinario |
33903019 - Material de Acondicionamento e Embalagem |
33903020 - Material de Cama, Mesa e Banho |
33903021 - Material de Copa e Cozinha |
33903022 - Material de Limpeza e Prod. de Higienizacao |
33903023 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos |
33903024 - Material P/ Manut.De Bens Imoveis/Instalacoes |
33903025 - Material P/ Manutencao de Bens Moveis |
33903026 - Material Eletrico e Eletronico |
33903027 - Material de Manobra e Patrulhamento |
33903028 - Material de Protecao e Seguranca |
33903029 - Material P/ Audio, Video e Foto |
33903030 - Material Para Comunicacoes |
33903031 - Sementes, Mudas de Plantas e Insumos |
33903032 - Suprimento de Aviacao |
33903033 - Material P/ Producao Industrial |
33903034 - Sobressal. Maq.E Motores Navios e Embarcacoes |
33903035 - Material Laboratorial |
33903036 - Material Hospitalar |
33903037 - Sobressalentes de Armamento |
33903038 - Suprimento de Protecao ao Voo |
33903039 - Material P/ Manutencao de Veiculos |
33903040 - Material Biologico |
33903041 - Material P/ Utilizacao Em Grafica |
33903042 - Ferramentas |
33903043 - Material P/ Reabilitacao Profissional |
33903044 - Material de Sinalizacao Visual e Outros |
33903045 - Material Tecnico P/ Selecao e Treinamento |
33903046 - Material Bibliografico |
33903048 - Bens Moveis Nao Ativaveis |
33903050 - Bandeiras, Flamulas e Insignias |
33903052 - Material de Carater Secreto Ou Reservado |
33903053 - Material Meteorologico |
33903054 - Material P/Manut.Conserv.De Estradas e Vias |
33903055 - Selos Para Controle Fiscal |
33903058 - Sobress.Para Maq.E Eqp.Para Produ.Industrial |
33903059 - Material Para Divulgacao |
33903089 - Material de Consumo - Reparticoes no Exterior |
33903096 - Material de Consumo - Pagto Antecipado |
33903099 - Outros Materiais de Consumo |
33903100 - Premiacoes Cult., Art., Cient., Desp. e Outr. |
33903101 - Premiacoes Culturais |
33903102 - Premiacoes Artisticas |
33903103 - Premiacoes Cientificas |
33903105 - Ordens Honorificas |
33903199 - Outras Premiacoes |
33903200 - Material, Bem Ou Servico P/ Distrib. Gratuita |
33903203 - Material Destinado a Assistencia Social |
33903204 - Material Educacional e Cultural |
33903205 - Mercadorias Para Doacao |
33903206 - Inss - Produtor Rural |
33903207 - Material Para Cerimonial |
33903208 - Material Para Reabilitacao Profissional |
33903209 - Material Para Divulgacao |
33903210 - Merc.P/Doacao-Agric.Familiar-Pf-Compra Direta |
33903211 - Merc.P/Doacao-Agric.Familiar-Pj-Compra Direta |
33903212 - Merc.P/Doacao - Agric.Familiar - Cpr Especial |
33903213 - Merc.P/Doacao - Agric.Familiar - Cpr Alimento |
33903214 - Material de Acondicionamento e Embalagem |
33903215 - Material Destinado a Contribuinte |
33903220 - Servico Para Distribuicao Gratuita |
33903299 - Outros Materiais de Distribuicao Gratuita |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomocao |
33903301 - Passagens Para O Pais |
33903302 - Passagens Para O Exterior |
33903303 - Locacao de Meios de Transporte |
33903304 - Mudancas Em Objeto de Servico |
33903305 - Locomocao Urbana |
33903306 - Passagens e Locomocao Na Supervisao de Vendas |
33903307 - Despesas Com Excesso de Bagagem |
33903308 - Pedagios |
33903309 - Transporte de Servidores |
33903310 - Taxa de Serv. Emissao Bilhetes Nao Utilizados |
33903311 - Serv. Transporte Carater Secreto Ou Reservado |
33903391 - Variacao Cambial Negativa |
33903396 - Passagens e Desp.C/Locomocao-Pagto Antecipado |
33903399 - Outras Despesas Com Locomocao |
33903400 - Outras Desp.Pessoal Dec. Contratos Terceiriz. |
33903401 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirizacao |
33903500 - Servicos de Consultoria |
33903501 - Assessoria e Consultoria Tecnica Ou Juridica |
33903502 - Auditoria Externa |
33903504 - Consultoria Em Tecnologia Da Informacao e Comunicacao |
33903600 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
33903601 - Condominios |
33903602 - Diarias a Colaboradores Eventuais no Pais |
33903603 - Diarias a Colaboradores Eventuais no Exterior |
33903604 - Comissoes e Corretagens |
33903605 - Direitos Autorais |
33903606 - Servicos Tecnicos Profissionais |
33903607 - Estagiarios |
33903610 - Pericias Tecnicas Justica Gratuita |
33903612 - Capatazia, Estiva e Pesagem |
33903613 - Conferencias, Exposicoes e Espetaculos |
33903614 - Armazenagem |
33903615 - Locacao de Imoveis |
33903616 - Locacao de Bens Moveis e Intangiveis |
33903617 - Tributos a Conta do Locatario Ou Cessionario |
33903618 - Manutencao e Conserv. de Equipamentos |
33903619 - Vigilancia Ostensiva |
33903620 - Manutencao e Conserv. de Veiculos |
33903621 - Manut.E Cons.De B.Moveis de Outras Naturezas |
33903622 - Manutencao e Conserv. de Bens Imoveis |
33903623 - Fornecimento de Alimentacao |
33903624 - Servicos de Carater Secreto Ou Reservado |
33903625 - Servicos de Limpeza e Conservacao |
33903626 - Servicos Domesticos |
33903627 - Servicos de Comunicacao Em Geral |
33903628 - Servico de Selecao e Treinamento |
33903629 - Honorarios Advocaticios - Onus Da Sucumbencia |
33903630 - Servicos Medicos e Odontologicos |
33903631 - Servicos de Reabilitacao Profissional |
33903632 - Servicos de Assistencia Social |
33903634 - Servicos de Pericias Medicas por Beneficios |
33903635 - Serv. de Apoio Admin., Tecnico e Operacional |
33903636 - Serv. de Conserv. e Rebenefic. de Mercadorias |
33903637 - Confeccao de Material de Acondic. e Embalagem |
33903638 - Confeccao de Uniformes, Bandeiras e Flamulas |
33903639 - Fretes e Transportes de Encomendas |
33903640 - Encargos Financeiros Dedutiveis |
33903641 - Multas Dedutiveis |
33903642 - Juros |
33903643 - Encargos Financeiros Indedutiveis |
33903644 - Multas Indedutiveis |
33903645 - Jetons e Gratificacoes a Conselheiros |
33903646 - Diarias a Conselheiros |
33903647 - Servicos de Estacionamento de Veiculos Pf |
33903654 - Manutencao e Conservacao de Equipamentos de Tic |
33903657 - Servicos Tecnicos Profissionais de Tic |
33903659 - Servicos de Audio, Video e Foto |
33903663 - Servicos Graficos e Editoriais |
33903666 - Servicos Judiciarios |
33903669 - Seguros Em Geral |
33903689 - Manutencao de Reparticoes - Servico Exterior |
33903696 - Outros Serv.De Terceiros Pf- Pagto Antecipado |
33903699 - Outros Servicos |
33903700 - Locacao de Mao-De-Obra |
33903701 - Apoio Administrativo, Tecnico e Operacional |
33903702 - Limpeza e Conservacao |
33903703 - Vigilancia Ostensiva |
33903704 - Manutencao e Conservacao de Bens Imoveis |
33903705 - Servicos de Copa e Cozinha |
33903706 - Manutencao e Conservacao de Bens Moveis |
33903707 - Servicos de Brigada de Incendio. |
33903708 - Apoio Administrativo - Menores-Aprendizes |
33903709 - Manutencao de Software |
33903727 - Suporte de Infraestrutura de T.I. |
33903728 - Suporte a Usuarios de T.I. |
33903735 - Multas Dedutiveis |
33903736 - Multas Indedutiveis |
33903737 - Juros |
33903900 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
33903901 - Assinaturas de Periodicos e Anuidades |
33903902 - Condominios |
33903903 - Comissoes e Corretagens |
33903904 - Direitos Autorais |
33903905 - Servicos Tecnicos Profissionais |
33903906 - Capatazia, Estiva e Pesagem |
33903907 - Descontos Financeiros Concedidos |
33903908 - Manutencao de Software |
33903909 - Armazenagem |
33903910 - Locacao de Imoveis |
33903911 - Locacao de Softwares |
33903912 - Locacao de Maquinas e Equipamentos |
33903913 - Pericias Tecnicas Justica Gratuita |
33903914 - Locacao Bens Mov. Out.Naturezas e Intangiveis |
33903915 - Tributos a Conta do Locatario Ou Cessionario |
33903916 - Manutencao e Conserv. de Bens Imoveis |
33903917 - Manut. e Conserv. de Maquinas e Equipamentos |
33903918 - Servicos de Estacionamento de Veiculos |
33903919 - Manutencao e Conserv. de Veiculos |
33903920 - Manut.E Cons.De B.Moveis de Outras Naturezas |
33903921 - Manutencao e Conserv. de Estradas e Vias |
33903922 - Exposicoes, Congressos e Conferencias |
33903923 - Festividades e Homenagens |
33903924 - Vistos Consulares |
33903925 - Taxa de Administracao |
33903926 - Desenvolvimento de Software. |
33903927 - Suporte de Infraestrutura de T.I. |
33903928 - Suporte a Usuarios de T.I. |
33903929 - Honorarios Advocaticios - Onus Da Sucumbencia |
33903930 - Hospedagem de Sistemas |
33903931 - Locacao de Equipamentos de Processamento de Dados |
33903934 - Variacao Cambial Negativa |
33903935 - Multas Dedutiveis |
33903936 - Multas Indedutiveis |
33903937 - Juros |
33903938 - Encargos Financeiros Dedutiveis |
33903939 - Encargos Financeiros Indedutiveis |
33903940 - Programa de Alimentacao do Trabalhador |
33903941 - Fornecimento de Alimentacao |
33903942 - Servicos de Carater Secreto Ou Reservado |
33903943 - Servicos de Energia Eletrica |
33903944 - Servicos de Agua e Esgoto |
33903945 - Servicos de Gas |
33903946 - Servicos Domesticos |
33903947 - Servicos de Comunicacao Em Geral |
33903948 - Servico de Selecao e Treinamento |
33903949 - Producoes Jornalisticas |
33903950 - Serv.Medico-Hospital.,Odontol.E Laboratoriais |
33903951 - Servicos de Analises e Pesquisas Cientificas |
33903952 - Servicos de Reabilitacao Profissional |
33903953 - Servicos de Assistencia Social |
33903954 - Servicos de Creches e Assist. Pre-Escolar |
33903955 - Servicos de Confeccao Selos Controle Fiscal |
33903956 - Servicos de Tecnologia Da Informacao |
33903957 - Servicos Tecnicos Profissionais de T.I. |
33903958 - Servicos de Telecomunicacoes |
33903959 - Servicos de Audio, Video e Foto |
33903961 - Servicos de Socorro e Salvamento |
33903962 - Servicos de Producao Industrial |
33903963 - Servicos Graficos e Editoriais |
33903964 - Serv.De Pericia Medica/Odontolog P/Beneficios |
33903965 - Servicos de Apoio ao Ensino |
33903966 - Servicos Judiciarios |
33903967 - Servicos Funerarios |
33903968 - Serv. de Conserv. e Rebenef. de Mercadorias |
33903969 - Seguros Em Geral |
33903970 - Confeccao de Uniformes, Bandeiras e Flamulas |
33903971 - Confeccao de Material de Acondic. e Embalagem |
33903974 - Fretes e Transportes de Encomendas |
33903975 - Servico de Incineracao,Destruicao e Demolicao |
33903976 - Classificacao de Produtos |
33903977 - Vigilancia Ostensiva/Monitorada/Rastreamento |
33903978 - Limpeza e Conservacao |
33903979 - Serv. de Apoio Admin., Tecnico e Operacional |
33903980 - Hospedagens |
33903981 - Servicos Bancarios |
33903982 - Servicos de Controle Ambiental |
33903983 - Servicos de Copias e Reproducao de Documentos |
33903985 - Servicos Em Itens Reparaveis de Aviacao |
33903986 - Patrocinios |
33903988 - Promocao |
33903989 - Manutencao de Reparticoes do Serv. Exterior |
33903990 - Servicos de Publicidade Legal |
33903992 - Servicos de Publicidade Institucional |
33903993 - Servicos de Publicidade de Utilidade Publica |
33903995 - Manut.Cons.Equip. de Processamento de Dados |
33903996 - Outros Serv.De Terceiros Pj- Pagto Antecipado |
33903997 - Comunicacao de Dados |
33903999 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica |
33904000 - Servicos de Tecnologia Da Informacao e Comunicacao - PJ |
33904001 - Locacao de Equipamentos de Tic - Ativos de Rede |
33904003 - Locacao de Equipamentos de Tic - Servidores/Storage |
33904004 - Locacao de Equipamentos de Tic - Impressoras |
33904005 - Locacao de Equipamentos de Tic - Telefonia |
33904006 - Locacao de Softwares |
33904007 - Manutencao Corretiva/Adaptativa e Sustentacao Softwares |
33904008 - Desenvolvimento de Software |
33904009 - Hospedagens de Sistemas |
33904010 - Suporte a Usuarios de Tic |
33904011 - Suporte de Infraestrutura de Tic |
33904012 - Manutencao e Conservacao de Equipamentos de Tic |
33904013 - Comunicacao de Dados e Redes Em Geral |
33904014 - Telefonia Fixa e Movel - Pacote de Comunicacao de Dados |
33904015 - Digitalizacao/Indexacao de Documentos |
33904016 - Outsourcing de Impressao |
33904017 - Computacao Em Nuvem - Infraestrutura Como Servico(Iaas) |
33904018 - Computacao Em Nuvem - Plataforma Como Servico (Paas) |
33904019 - Computacao Em Nuvem - Software Como Servico (Saas) |
33904020 - Treinamento/Capacitacao Em Tic |
33904021 - Servicos Tecnicos Profissionais de Tic |
33904022 - Instalacao de Equipamentos de Tic |
33904023 - Emissao de Certificados Digitais |
33904096 - Servicos de Tic Pessoa Juridica - Pagamento Antecipado |
33904099 - Outros Servicos de Tic |
33904500 - Subvencoes Economicas |
33904501 - Correcao Monetaria |
33904700 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
33904701 - Imposto S/ Propriedade Territorial Rural-Itr |
33904702 - Imposto S/ Prop. Predial e Territ.Urbana-Iptu |
33904703 - Imposto de Renda |
33904705 - Imposto S/ Propr.De Veiculos Automotores-Ipva |
33904707 - Imposto S/ Circ. de Mercad. e Servicos - Icms |
33904708 - Imposto S/Servicos de Qualquer Natureza-Issqn |
33904710 - Taxas |
33904712 - Contribuicao P/ O Pis/Pasep |
33904713 - Contribuicao Social S/ Lucro |
33904714 - Cpmf |
33904715 - Multas Dedutiveis |
33904716 - Juros |
33904718 - Contrib.Previdenciarias-Servicos de Terceiros |
33904720 - Obrigacoes Patronais S/ Serv. Pessoa Juridica |
33904722 - Contribuicao P/ Custeio de Iluminacao Publica |
33904727 - Multas Indedutiveis |
33904796 - Obrigacoes Tributarias - Pagto Antecipado |
33904799 - Outras Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
33904800 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica |
33904801 - Auxilio a Pessoas Fisicas |
33904802 - Auxilio a Participantes de Curso de Formacao |
33909200 - Despesas de Exercicios Anteriores |
33909204 - Contratacao por Tempo Determinado |
33909214 - Diarias - Civil |
33909215 - Diarias - Militar |
33909218 - Auxilio Financeiro a Estudantes |
33909232 - Material de Distribuicao Gratuita |
33909233 - Passagens e Despesas Com Locomocao |
33909234 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirizacao |
33909235 - Servicos de Consultoria |
33909236 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
33909237 - Locacao de Mao-De-Obra |
33909238 - Arrendamento Mercantil |
33909239 - Outros Servicos de Terceiros - Pj |
33909240 - Servicos de Tecnologia Da Informacao e Comunicacao - Pj |
33909247 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
33909248 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica |
33909249 - Auxilio-Tranporte |
33909290 - Auxilio-Moradia (Acordao Tcu 1690/2002) |
33909292 - Material de Consumo |
33909293 - Indenizacoes e Restituicoes |
33909296 - Ressarcimento de Despesas Com Pessoal Requisitado |
33909299 - Outras Despesas Correntes |
40000000 - Despesas de Capital |
44000000 - Investimentos |
44500000 - Transf. a Inst. Privadas_S/ Fins Lucrativos |
44501400 - Diarias - Pessoal Civil |
44503000 - Material de Consumo |
44503004 - Inst.De Carater Assist.Cult. e Educac |
44503900 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica |
44503901 - Inst.De Carater Assist.Cult.E Educacional |
44504100 - Contribuicoes |
44504101 - Inst.Carater Assist., Cultural Ou Educacional |
44505200 - Equipamentos e Material Permanente |
44505201 - Instituicoes de Carater Assist. Ou Cultural |
44700000 - Transf. a Instituicoes Multigovernamentais |
44717000 - Rateio Pela Participacao Em Consorcio Publico |
44717001 - Transferencia Para Consoricios Publicos |
44900000 - Aplicacoes Diretas |
44902000 - Auxilio Financeiro a Pesquisadores |
44902001 - Auxilio/Bolsa a Pesquisadores |
44903000 - Material de Consumo |
44903017 - Material de Tic (Consumo) |
44903024 - Material de Construcao |
44903028 - Material de Protecao e Seguranca |
44903029 - Material P/ Audio, Video e Foto |
44903046 - Material de Sinalizacao Visual e Outros |
44903500 - Servicos de Consultoria |
44903501 - Assessoria e Consultoria Tecnica Ou Juridica |
44903504 - Consultoria Em Tecnologia Da Informacao e Comunicacao |
44903700 - Locacao de Mao-De-Obra |
44903793 - Aquisicao de Software |
44903900 - Outros Servicos de Terceiros- Pessoa Juridica |
44903904 - Direitos Autorais |
44903905 - Servicos Tecnicos Profissionais |
44903916 - Manutencao e Conserv. de Bens Imoveis |
44903917 - Manutencao e Conserv. de Equipamentos |
44903919 - Melhorias e Adicoes Em Veiculos |
44903939 - Encargos Financeiros Nao Compensaveis |
44903948 - Serv.De Selecao e Treinamento Nao Compensavel |
44903957 - Servicos Tecnicos Profissionais de T.I. |
44903962 - Servicos de Producao Industrial |
44903965 - Servicos de Apoio ao Ensino |
44903979 - Apoio Administrativo, Tecnico e Operacional |
44903985 - Servicos Bancarios |
44903992 - Desenvolvimento de Software. |
44903993 - Aquisicao de Software |
44903995 - Melhoria Equipamento Processamento de Dados |
44904000 - Servicos de Tecnologia Da Informacao e Comunicacao - PJ |
44904001 - Desenvolvimento de Software |
44904002 - Manutencao Evolutiva de Software |
44904003 - Servicos Tecnicos Profissionais de Tic |
44904004 - Melhoria, Manutencao e Suporte de Equipamentos de Tic |
44904005 - Aquisicao de Software Pronto |
44904006 - Aquisicao de Software Sob Encomenda Ou Customizados |
44904096 - Servicos de Tic Pessoa Juridica - Pagamento Antecipado |
44905100 - Obras e Instalacoes |
44905180 - Estudos e Projetos |
44905191 - Obras Em Andamento |
44905192 - Instalacoes |
44905193 - Benfeitorias Em Propriedades de Terceiros |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
44905202 - Aeronaves |
44905204 - Aparelhos de Medicao e Orientacao |
44905206 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicacao |
44905208 - Apar.Equip.Utens.Med.,Odont,Labor.Hospit. |
44905210 - Aparelhos e Equip. P/ Esportes e Diversoes |
44905212 - Aparelhos e Utensilios Domesticos |
44905214 - Armamentos |
44905218 - Colecoes e Materiais Bibliograficos |
44905220 - Embarcacoes |
44905222 - Equipamentos de Manobra e Patrulhamento |
44905224 - Equipamento de Protecao, Seguranca e Socorro |
44905226 - Instrumentos Musicais e Artisticos |
44905228 - Maquinas e Equipamentos de Natureza Industrial |
44905230 - Maquinas e Equipamentos Energeticos |
44905232 - Maquinas e Equipamentos Graficos |
44905233 - Equipamentos Para Audio, Video e Foto |
44905234 - Maquinas, Utensilios e Equipamentos Diversos |
44905235 - Material de Tic (Permanente) |
44905236 - Maquinas, Instalacoes e Utens. de Escritorio |
44905237 - Equipamentos de Tic - Ativos de Rede |
44905238 - Maq., Ferramentas e Utensilios de Oficina |
44905239 - Equip. e Utensilios Hidraulicos e Eletricos |
44905240 - Maquinas e Equipamentos Agric. e Rodoviarios |
44905241 - Equipamentos de Tic - Computadores |
44905242 - Mobiliario Em Geral |
44905243 - Equipamentos de Tic - Servidores/Storage |
44905244 - Obras de Arte e Pecas Para Exposicao |
44905245 - Equipamentos de Tic - Impressoras |
44905246 - Semoventes e Equipamentos de Montaria |
44905247 - Equipamentos de Tic - Telefonia |
44905248 - Veiculos Diversos |
44905251 - Pecas Nao Incorporaveis a Imoveis |
44905252 - Veiculos de Tracao Mecanica |
44905256 - Equipamentos, Pecas e Aces.De Protecao ao Voo |
44905257 - Acessorios Para Veiculos |
44905283 - Equipamentos e Sistema de Prot.Vig.Ambiental |
44905287 - Material de Consumo de Uso Duradouro |
44905291 - Variacao Cambial Negativa |
44905296 - Equip. e Mat. Permanente - Pagto Antecipado |
44905299 - Outros Materiais Permanentes |
44906100 - Aquisicao de Imoveis |
44906103 - Terrenos |
44909200 - Despesas de Exercicios Anteriores |
44909235 - Servicos de Consultoria |
44909239 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica |
44909240 - Servicos de Tecnologia Da Informacao e Comunicacao - Pj |
44909251 - Obras e Instalacoes |
44909252 - Equipamentos e Material Permanente |
SECRETARIA / UNIDADE |
NOVO LIMITE 2019 |
PROGRAMAÇÕES ESPECIAIS |
1.131.402.503 |
Remuneração de Agentes Financeiros |
419.729.563 |
Reserva para Aumento de Capital de Estatais |
6.000.000 |
Fundo de Garantia à Exportação - FGE |
578.419.578 |
Contribuição a Organismos |
56.557.882 |
Integralização de Cotas |
132.183 |
Censo |
37.746.189 |
Fundo de Garantia p/ Promoção da Competitiv - FGPC |
301.060 |
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR |
22.568.189 |
Ajuda Custo e Auxilios Territórios |
9.947.859 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ADM CENTRAL |
327.809.845 |
SGC/DAL |
233.006.594 |
SGC/DTI |
81.939.184 |
SGC/DGE |
3.739.862 |
SGC/DGP |
2.434.376 |
SGC/SGC |
252.115 |
ASCOM/GM |
2.428.747 |
OUVIDORIA |
3.880.403 |
CONSELHO FGTS |
128.564 |
SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - SRF |
1.805.426.155 |
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN |
220.761.915 |
SEC ESPECIAL DE FAZENDA - FAZENDA |
152.997.082 |
SEC DE POLÍTICA ECONÔMICA - SPE |
1.056.788 |
SEC ACOMP FISCAL, ENERGIA E LOTERIAS - SECAP |
686.962 |
SEC DO TESOURO NACIONAL - STN |
149.207.077 |
SEC DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF |
2.046.255 |
SEC ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SEPRET |
56.088.205 |
SEC DE PREVIDÊNCIA - SPREV |
21.147.443 |
SEC DO TRABALHO - STRAB |
34.940.762 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
317.995.976 |
FAT/CONSELHOS |
12.839.276 |
FAT/STRAB |
15.044.689 |
FAT/UNIDADES DESCENTRALIZADAS |
101.545.889 |
FAT/SPPE (sine) |
5.817.219 |
FAT/FAZENDA |
275.741 |
FAT/DTI |
157.799.374 |
FAT/DAL/ADM Unidade |
24.673.788 |
SEC ESP COMÉRCIO EXT E ASSUNTOS INTERNAC - SECINT |
36.041.360 |
SEC DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SAIN |
1.373.720 |
SEC DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX |
34.479.467 |
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX |
188.173 |
SEC ESP DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO - SEDD |
30.735.546 |
SEC DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU |
30.540.638 |
SEC DAS EMPRESAS ESTATAIS - SEST |
194.908 |
SEC ESP PRODUTIV, EMPREGO E COMPETITIV - SEPEC |
21.521.173 |
SEC DESENV INDÚST, COMÉRCIO, SERV E INOV - SEDIC |
12.169.239 |
SEC ADVOCACIA CONCORRÊNCIA E COMPETITIV - SEAE |
273.841 |
CONSELHO NAC ZONAS DE PROCESSAM EXPORT - CZPE |
137.277 |
SEC DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA - SDI |
8.940.816 |
SEC ESP DESBUROC, GESTÃO E GOV DIGITAL - SEDGGD |
163.343.705 |
SEC DE GESTÃO - SEGES |
2.853.647 |
SEC DE GOVERNO DIGITAL - SGD |
155.062.930 |
SEC DE GESTÃO DE PESSOAS - SGP |
5.427.127 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
2.147.503.144 |
BACEN |
153.217.575 |
CVM |
21.833.537 |
PREVIC |
12.899.033 |
SUSEP |
10.671.546 |
INMETRO |
299.717.603 |
INPI |
58.307.207 |
SUFRAMA |
48.158.390 |
FUNDACENTRO |
11.951.701 |
IPEA |
44.747.012 |
IBGE |
130.848.998 |
ENAP |
29.260.569 |
INSS |
1.325.889.973 |
TOTAL GERAL |
6.411.626.609 |
SECRETARIA / UNIDADE |
LIMITE DE EMPENHO 2019 |
PROGRAMAÇÕES ESPECIAIS |
2.199.967.260 |
REMUNERAÇÃO DE AGENTES FINANCEIROS |
637.450.162 |
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO - FGE |
1.163.911.152 |
CONTRIBUIÇÃO A ORGANISMOS |
122.355.452 |
IBGE/CENSO |
239.106.656 |
FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL - FESR |
22.568.189 |
AJUDA CUSTO E AUXILIOS TERRITÓRIOS |
14.575.649 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ADM CENTRAL |
496.546.172 |
SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DAL |
373.835.389 |
SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DTI |
98.837.009 |
SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DGE |
4.306.305 |
SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DGP |
5.244.844 |
SEC DE GESTÃO CORPORATIVA |
4.000.000 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/GM |
3.322.625 |
OUVIDORIA /SE |
7.000.000 |
SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - SRF |
2.244.256.817 |
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN |
293.371.569 |
SEC ESPECIAL DE FAZENDA - FAZENDA |
235.826.009 |
SEC DE POLÍTICA ECONÔMICA - SPE |
1.556.788 |
SEC ACOMP FISCAL, ENERGIA E LOTERIAS - SECAP |
986.962 |
SEC DO TESOURO NACIONAL - STN |
226.486.004 |
SEC DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF |
6.796.255 |
SEC ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SEPRET |
71.299.617 |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
371.510.722 |
FAT/CONSELHOS |
23.261.842 |
FAT/STRAB |
26.432.251 |
FAT/UNIDADES DESCENTRALIZADAS |
133.044.625 |
FAT/SPPE |
5.100.000 |
FAT/FAZENDA |
275.741 |
FAT/DTI |
157.799.374 |
FAT/DAL/ADM UNID |
25.596.889 |
SEC ESP COMÉRCIO EXT E ASSUNTOS INTERNAC - SECINT |
64.591.624 |
SEC DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SAIN |
2.609.367 |
SEC DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX |
61.794.084 |
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX |
188.173 |
SEC ESP DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO - SEDD |
40.835.546 |
SEC DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU |
40.540.638 |
SEC DAS EMPRESAS ESTATAIS - SEST |
294.908 |
SEC ESP PRODUTIV, EMPREGO E COMPETITIV - SEPEC |
22.613.332 |
SEC DESENV INDÚST, COMÉRCIO, SERV E INOV - SEDIC |
10.169.239 |
SEC ADVOCACIA CONCORRÊNCIA E COMPETITIV - SEAE |
566.000 |
CONSELHO NAC ZONAS DE PROCESSAM EXPORT - CZPE |
137.277 |
SEC DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA - SDI |
11.740.816 |
SEC ESP DESBUROC, GESTÃO E GOV DIGITAL - SEDGGD |
173.408.481 |
SEC DE GESTÃO - SEGES |
7.053.775 |
SEC DE GOVERNO DIGITAL - SGD |
160.927.579 |
SEC DE GESTÃO DE PESSOAS - SGP |
5.427.127 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
2.790.534.782 |
BACEN |
259.591.315 |
CVM |
24.082.045 |
PREVIC |
15.399.033 |
SUSEP |
15.238.450 |
INMETRO |
342.285.454 |
INPI |
69.831.897 |
SUFRAMA |
59.557.353 |
FUNDACENTRO |
14.186.990 |
IPEA |
50.274.071 |
IBGE |
169.356.865 |
ENAP |
41.260.569 |
INSS |
1.729.470.740 |
TOTAL GERAL |
9.004.761.931 |
Item da Despesa |
Percentual mínimo em 2019 |
Mão de obra terceirizada |
5% |
Estagiários remunerados |
50% |
Café (máquinas e insumos) |
100% |
Telefonia móvel |
50% |
Manutenção de bens imóveis |
100% |
Serviços técnicos profissionais |
100% |
Material de consumo |
75% |
Equipamentos e materiais permanentes |
100% |
Obras e instalações |
100% |
Transporte e locomoção |
25% |
Bolsa de estudo e auxílio a pesquisadores |
25% |
Capacitação de servidores |
25% |
Serviços gráficos e editoriais |
50% |
Publicidade |
25% |
Assinatura de periódicos e anuidades |
25% |
Consultoria especializada |
15% |
Demais despesas não mencionadas |
25% |
Item da Despesa |
Percentual mínimo em 2019 |
Mão de obra terceirizada |
5% |
Estagiários |
20% |
Café (máquinas e insumos) |
100% |
Telefonia móvel (exceto para atividades de fiscalização) |
50% |
Manutenção de bens imóveis |
25% |
Serviços técnicos profissionais |
50% |
Material de consumo |
50% |
Equipamentos e materiais permanentes |
25% |
Obras e instalações |
25% |
Transporte e locomoção |
25% |
Bolsa de estudo e auxílio a pesquisadores |
25% |
Capacitação de servidores |
25% |
Serviços gráficos e editoriais |
50% |
Publicidade |
25% |
Assinatura de periódicos e anuidades |
25% |
Consultoria especializada |
15% |
Demais despesas não mencionadas |
25% |