Portaria RFB nº 1419, de 19 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2019, seção 1, página 24)  

Delega e Subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  (Insubsistente pelo(a) Portaria RFB nº 1422, de 20 de agosto de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.