Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022)