Instrução Normativa
RFB
nº 1904, de 31 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2019, seção 1, página 45)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.