Ato Declaratório Executivo
DRF/STM
nº 14, de 15 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2019, seção 1, página 17)
Concede o registro especial de engarrafador de bebidas alcoólicas.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e considerando as informações constantes no processo administrativo nº 11060.723674/2019-14. declara:
Art. 1º Inscrito no Registro Especial de Bebidas, nº 10103/060, na atividade de engarrafador de bebida alcoólica, o estabelecimento da empresa Jose Francisco Tronco & CIA LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 26.743076/0001-09, situado na Localidade de Vale Vêneto, S/N no município de São João do Polêsine/RS, autorizando-o a engarrafar os produtos discriminados abaixo:
Produto |
Marca Comercial |
NCM |
Capacidade Recipiente |
Tipo Recipiente |
Cachaça |
Gentil |
2208.40.00 |
500 ml |
Garrafa não retornável |
Cachaça Extra Premium |
Gentil |
2208.40.00 |
500 ml |
Garrafa não retornável |
Cachaça Premium |
Gentil |
2208.40.00 |
500 ml |
Garrafa não retornável |
Cachaça |
Gentil |
2208.40.00 |
250 ml |
Garrafa não retornável |
Cachaça Extra Premium |
Gentil |
2208.40.00 |
250 ml |
Garrafa não retornável |
Cachaça Premium |
Gentil |
2208.40.00 |
250 ml |
Garrafa não retornável |
Cachaça Envelhecida |
Gentil |
2208.40.00 |
500 ml |
Garrafa não retornável |
Cachaça Envelhecida |
Gentil |
2208.40.00 |
250 ml |
Garrafa não retornável |
Art. 2º O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das determinações contidas na IN RFB nº 1432/2013 e alterações posteriores, bem como demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do presente registro, além das demais sanções cabíveis.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIR LUIS RUEDELL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.