ADE DRF/STM nº 14/2019

Ato Declaratório Executivo DRF/STM nº 14, de 15 de julho de 2019

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2019, seção 1, página 17)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede o registro especial de engarrafador de bebidas alcoólicas.

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/STM nº 1, de 25 de maio de 2023)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e considerando as informações constantes no processo administrativo nº 11060.723674/2019-14. declara:

Art. 1º Inscrito no Registro Especial de Bebidas, nº 10103/060, na atividade de engarrafador de bebida alcoólica, o estabelecimento da empresa Jose Francisco Tronco & CIA LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 26.743076/0001-09, situado na Localidade de Vale Vêneto, S/N no município de São João do Polêsine/RS, autorizando-o a engarrafar os produtos discriminados abaixo:

Produto	Marca Comercial	NCM	Recipiente	Recipiente
Cachaça	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça Extra Premium	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça Premium	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Extra Premium	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Premium	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
LICOR FINO LIMONCELLO	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO FIGO	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO UVA	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO MORANGO	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO AMEIXA	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/STM nº 1, de 25 de maio de 2023)

Art. 2º O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das determinações contidas na IN RFB nº 1432/2013 e alterações posteriores, bem como demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do presente registro, além das demais sanções cabíveis.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIR LUIS RUEDELL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações