Instrução Normativa RFB nº 1897, de 27 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 28/06/2019, seção 1, página 88)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.