Portaria
CGSN
nº 27, de 17 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2019, seção 1, página 19)
Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º O inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2015, Seção 2, página 41, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................................
...............................................................................................................................
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.