Portaria ME nº 239, de 23 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2019, seção 1, página 9)  

Institui o Programa de Integridade do Ministério da Economia (Prevenir)

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 15208, de 31 de dezembro de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.