Instrução Normativa
RFB
nº 1891, de 14 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2019, seção 1, página 16)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2063, de 27 de janeiro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2063, de 27 de janeiro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.