Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4, de 29 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2019, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a outros serviços.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.