Altera dispositivos da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, do Ministério da Economia, delegando competência para celebrar contratos, convênios, contratos de repasse, acordos, termos de execução descentralizada, e outros instrumentos congêneres.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020)