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Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10003, de 28 de fevereiro de 2019
Multivigente
Vigente
Original
Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2019, seção 1, página 16)
Atos que modificaram o(a) SC Disit/SRRF10 nº 10003, de 2019
Atos que foram modificados pelo(a) SC Disit/SRRF10 nº 10003, de 2019
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
SC Disit/SRRF10 nº 10003
28/02/2019
Este ato não modificou nenhum ato.
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma
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