Ato Declaratório Executivo
DRF/AJU
nº 2, de 09 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 01/03/2019, seção 1, página 14)
Retificação
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/AJU Nº 2, de 9 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2019, Seção 1, página 23:
Onde se lê:
"Fica excluída, de ofício, do Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) a pessoa jurídica SERVIÇOS MATIAS LTDA - EPP, CNPJ nº 15.358.935/0001-11, ..."
Leia-se:
"Fica excluída, de ofício, do Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) a pessoa jurídica CARLOS ALBERTO MUNIZ SANTOS, CNPJ nº 15.358.935/0001-11, ..."
.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.