Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2019, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 224, de 2019 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 224, de 2019
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    • Port. RFB nº 1044
      07/06/2019
    • Port. RFB nº 379
      21/02/2019
    • Port. RFB nº 841
      08/05/2019
    • Port. RFB nº 1606
      23/09/2019
  • retrair expandir 2020 3
    • Port. RFB nº 4701
      05/11/2020
    • Port. RFB nº 444
      03/03/2020
    • Port. RFB nº 5000
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    • Port. RFB nº 21
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    • Port. RFB nº 345
      24/08/2023
    • Port. RFB nº 292
      31/01/2023
Port. RFB nº 224
07/02/2019
    • Port. RFB nº 215
      15/02/2018
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    • Port. RFB nº 8
      10/01/2019
    1 2019 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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