Ato Declaratório
Cosar
nº 14, de 13 de fevereiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2001, seção , página 13)
Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2001, para crédito e pagamento de restituições.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 791 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99, aprovado pelo Decreto No 3.000, de 26 de março de 1999, e o disposto no art. 2o da Instrução Normativa SRF No 13, de 31 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1o As instituições financeiras relacionadas no Anexo Único integram a rede de crédito e pagamento das restituições do imposto de renda pessoa física relativo ao exercício de 2001.
Parágrafo único. Para as instituições mencionadas no caput, a transferência dos valores de restituição será feita no dia anterior ao permitido para resgate, pelo Banco do Brasil S.A., por meio de DOC-SIAFI.
Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA
ANEXO ÚNICO
Rede de Crédito e Pagamento de Restituições - Relação das instituições financeiras autorizadas a participar apenas do processo de crédito e pagamento da restituição do imposto de renda de pessoas físicas do exercício de 2001.
-----------------------------------------------------------
NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO NA CÂMARA NACIONAL
DE COMPENSAÇÃO
-----------------------------------------------------------
Banco Santander Meridional S.A. 008
Banco de Pernambuco S.A. 024
Banco BANEB S.A. 028
Banco BANERJ S.A. 029
Banco BANESTADO S.A. 038
Banco BEMGE S.A. 048
Banco Bandeirantes S.A. 230
Banco Boavista Interatlântico S.A. 231
Banco Bradesco S.A. 237
Banco Cidade S.A. 244
Banco de Crédito Nacional S.A. 291
Banco Industrial e Comercial S.A. 320
Banco Itaú S.A. 341
Banco Sudameris Brasil S.A. 347
Banco Santander Brasil S.A. 353
Banco ABN AMRO Real S.A. 356
Banco Mercantil do Brasil S.A. 389
Banco Mercantil de São Paulo S.A. 392
HSBC Bank Brasil S.A. 399
União de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO 409
Banco Safra S.A. 422
---------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.