Ato Declaratório
Cosar
nº 14, de 13 de fevereiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2001, seção , página 13)
Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2001, para crédito e pagamento de restituições.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 791 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99, aprovado pelo Decreto No 3.000, de 26 de março de 1999, e o disposto no art. 2o da Instrução Normativa SRF No 13, de 31 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1o As instituições financeiras relacionadas no Anexo Único integram a rede de crédito e pagamento das restituições do imposto de renda pessoa física relativo ao exercício de 2001.
Parágrafo único. Para as instituições mencionadas no caput, a transferência dos valores de restituição será feita no dia anterior ao permitido para resgate, pelo Banco do Brasil S.A., por meio de DOC-SIAFI.
Rede de Crédito e Pagamento de Restituições - Relação das instituições financeiras autorizadas a participar apenas do processo de crédito e pagamento da restituição do imposto de renda de pessoas físicas do exercício de 2001.
----------------------------------------------------------- NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO NA CÂMARA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO ----------------------------------------------------------- Banco Santander Meridional S.A. 008 Banco de Pernambuco S.A. 024 Banco BANEB S.A. 028 Banco BANERJ S.A. 029 Banco BANESTADO S.A. 038 Banco BEMGE S.A. 048 Banco Bandeirantes S.A. 230 Banco Boavista Interatlântico S.A. 231 Banco Bradesco S.A. 237 Banco Cidade S.A. 244 Banco de Crédito Nacional S.A. 291 Banco Industrial e Comercial S.A. 320 Banco Itaú S.A. 341 Banco Sudameris Brasil S.A. 347 Banco Santander Brasil S.A. 353 Banco ABN AMRO Real S.A. 356 Banco Mercantil do Brasil S.A. 389 Banco Mercantil de São Paulo S.A. 392 HSBC Bank Brasil S.A. 399 União de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO 409 Banco Safra S.A. 422 ---------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.