Portaria
DRF/SLS
nº 1, de 08 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2019, seção 1, página 32)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma